Processo 964918/16
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 21/12/2016 11:22
Autuado em 21/12/2016 11:22
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3792/2017 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 31/08/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/08/2017 Acórdão   3792/ 2017 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
24/08/2017 Acórdão   3792/ 2017 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado ADEMAR LUIZ TRAIANO
Interessado ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado MARIA DE LOURDES GOMIDE MAFRA MAGALHAES
Interessado PARANAPREVIDÊNCIA
Procuradores: ALIDA HELENA PEREIRA PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), ANA PAULA KUCANIZ (credenciado, inclusão:03/07/18), ANDREA CRISTINE ARCEGO BASTOS (não credenciado, inclusão:03/07/18), ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI (credenciado, inclusão:03/07/18), ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:03/07/18), CAROLINE FANTIN MARSARO (credenciado, inclusão:03/07/18), CLAUDINEI MARTINS GONZAGA (credenciado, inclusão:23/04/21), DANIELA DOS SANTOS TAVARES (credenciado, inclusão:03/07/18), DOUGLAS MURILO DOS REIS (credenciado, inclusão:30/04/19), FABIANO JORGE STAINZACK (credenciado, inclusão:03/07/18), GISELLE PASCUAL PONCE BEVERVANSO (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISABELLE GIONÉDIS GULIN (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISAC TEIXEIRA DE LIMA (credenciado, inclusão:03/07/18), IURI FERRARI COCICOV (credenciado, inclusão:03/07/18), JACSON LUIZ PINTO (não credenciado, inclusão:03/07/18), JANAINA DE ASSIS (credenciado, inclusão:03/07/18), JEFFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI (credenciado, inclusão:27/11/17, exclusão:03/07/18), JOÃO PAULO OPUSZKA MACHADO (credenciado, inclusão:03/07/18), JOSE MANUEL JUSTO SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), JUAREZ PEREIRA DE SOUZA (não credenciado, inclusão:23/04/21, exclusão:02/02/22), LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES (credenciado, inclusão:03/07/18), LUCIANO LORUSSO MIRANDA (não credenciado, inclusão:03/07/18), MARCIO PINTO (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), MARIA ALICE TORNESI SOSINSKI (credenciado, inclusão:23/04/21), MICHELE CORREA (credenciado, inclusão:03/07/18), OZILDA DA SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA CAFFARATE PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA KAVETSKI SABADIN (credenciado, inclusão:03/07/18), PRISCILA CRISTIANE JAWORSKI (não credenciado, inclusão:23/04/21), RAFAEL AUGUSTO CASSOU (credenciado, inclusão:03/07/18), RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES (credenciado, inclusão:03/07/18), RENATA GUERREIRO BASTOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:30/04/19), RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES (credenciado, inclusão:03/07/18), SHEILA FOGAÇA DE SOUZA (credenciado, inclusão:03/07/18), SUZANE MARIE ZAWADZKI (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHME (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), WELLINGTON NEVES SALMAZO (credenciado, inclusão:03/07/18)
Interessado RAFAEL IATAURO
Interessado VALDIR LUIZ ROSSONI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
21/12/2016 11:21 191198/12 ATO DE INATIVAÇÃO
21/12/2016 11:21 245043/14 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
10/03/2017 16:42 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 177014/17
23/02/2017 14:42 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 137411/17

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/10/2017 1695 Despacho Processual Diverso nº 1784/2017
31/08/2017 1668 Acórdão nº 3792/2017
18/08/2017 1659 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 28/2017 de 24/08/2017
01/02/2017 1526 Termo de Redistribuição de Processo nº 1993/2017
16/01/2017 1514 Despacho Processual Diverso nº 6/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/10/2017 15:55 DP  
09/10/2017 17:50 COFAP Despacho Processual Diverso nº 6377/2017 -
29/09/2017 10:01 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1784/2017 -
12/09/2017 11:05 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 840/2017 -
05/09/2017 13:39 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3082/2017 -
25/08/2017 11:18 STP Certidão de Sessão nº 841/2017 -
11/05/2017 16:38 GCILB  
03/05/2017 13:44 SMPjTC Parecer nº 4051/2017 - Provimento Recurso de revista. Ato de inativação. Ilegalidade do percentual da verba de representação. Negativa do registro. Conhecimento e provimento do recurso.
13/03/2017 09:07 COFAP Parecer nº 1391/2017 -
12/01/2017 14:00 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1993/2017 -
21/12/2016 12:59 GCDA Despacho Processual Diverso nº 6/2017 -
21/12/2016 11:21 DP Informação nº 20231/2016 -

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